IMI: novos coeficientes de localização deveriam refletir efeitos da Covid-19, diz Deco

O Governo deverá ter em conta os efeitos da pandemia da Covid-19 no mercado imobiliário, nomeadamente na avaliação das propostas de atualização dos coeficientes de localização, que servem de referência na determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis e podem, por isso, influenciar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar pelos proprietários. O alerta é dado pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – Deco.

“O Governo adiou a revisão dos coeficientes de localização, um dos fatores que influencia o valor das casas para efeitos de impostos. Esperamos que a oportunidade seja aproveitada para ajustar a tabela à nova realidade do mercado imobiliário”, refere a Deco.

Segundo a associação, “ainda não será este ano que o IMI poderá ser calculado com base nos novos coeficientes de localização das diferentes ruas ou bairros de cada concelho”. “Apesar de a legislação prever uma atualização destes coeficientes a cada três anos, a última revisão aconteceu em 2016. Só no ano passado foi feito o levantamento de possíveis atualizações e chegou a acreditar-se que entrariam em vigor no início de 2020, mas o Ministério das Finanças já confirmou que o processo ainda está em curso”, acrescenta.